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Setembro / 2014
Na noite de 16 de julho, em apenas 15 minutos,
o Senado aprovou, por unanimidade, com 56 votos
favoráveis, o projeto de lei que universaliza o Simples
Nacional. O projeto foi votado pelos senadores como
veio da Câmara dos Deputados – onde o texto base
fora aprovado também por unanimidade, com mais de
470 votos. Assim, entrará em vigor a partir do ano que
vem uma moderna Lei Geral da Micro Pequena
Empresa, resultado de uma engenhosa articulação
política coordenada pela Secretaria da Micro e
Pequena Empresa (SMPE).
A atualização do chamado Super Simples teve
sanção da presidente Dilma Rousseff no dia 7 de
agosto. Com o aperfeiçoamento da legislação, ocorrido
sete anos depois da última atualização, mais de 140
novas atividades ligadas ao setor de serviços poderão
aderir ao regime tributário que unifica impostos
federais, estaduais e municipais. Dentre os
benef iciados estão prof issionais da saúde,
fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de
imóveis e de seguros, entre outros.
São estabelecidas regras para o uso da
substituição tributária do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações das
micro e pequenas empresas, além da simplificação dos
procedimentos de abertura e fechamento de
empresas. A partir de 2015, a única condição exigida
para que uma empresa ingresse no Simples é que
tenha faturamento anual de até R$ 3,6milhões.
Mudanças
“As alterações feitas na legislação que protege
as empresas que estão nascendo ou em
desenvolvimento, às vezes num ambiente hostil,
respondem a uma aspiração de muitos anos da
Associação Comercial de São Paulo (ACSP)”, resumiu
o presidente da ACSP e Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério
Amato.
Jorge Aversa Junior, que é vice-presidente da
Facesp RA-7, da qual a Associação Industrial e
Comercial de Itatiba (Aicita) faz parte, declarou que
esta é uma “conquista para a categoria empresarial”.
TRIBUTOS UNIFICADOS
Alterações no Simples Nacional são conquista para a
categoria empresarial.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP),
presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena
Empresa, que esteve presente na Noite do Empresário
daAicita no último ano, tambémcomemorou a conquista.
As mudanças no Simples Nacional não param
por aqui. O ministro da SMPE, Guilherme Afif
Domingos, reforçou o compromisso assumido pelo
governo de enviar ao Congresso uma proposta de
revisão nas tabelas do regime tributário, incluindo a
tabela 6, criada para contemplar os novos setores que
poderão fazer a opção.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,
em discurso durante sanção do novo Simples