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Agosto / 2014
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Por Ivan Hussni, diretor-técnico do Sebrae-SP
A criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual
(MEI) completou cinco anos no mês de julho. Muitos proprietários de
pequenos negócios como varejo de roupas, salão de manicure ou
cabeleireiro, oficina de costura, bar, lanchonete e centenas de outras
atividades conquistaram um CNPJ e, com ele, direitos previdenciários
como aposentadoria e licença-maternidade. A medida, contida na Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa, representou um grande gesto de
inclusão social, incentivo ao empreendedorismo e de combate à
burocratização demétodos e processos tributários.
Mais que uma alternativa simples e menos burocrática de se
formalizar, o MEI representa hoje um passaporte à cidadania para
milhares de trabalhadores autônomos em todo o país. Por meio dele,
mais de 1 milhão de empreendedores paulistas que viviam na
informalidade ganharam o direito de estar com suas atividades
legalizadas, de abrir as portas do seu estabelecimento sem medo da
fiscalização, de poder emitir sua nota fiscal e ainda ter o direito aos
benefícios previdenciários como a aposentadoria, licença
maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Hoje, em cada 100 empresas paulistas registradas no
Simples, sistema simplificado de arrecadação de tributos, 40 são
MEIs, contra 13 em cada 100 no ano de 2010. Pesquisa do Sebrae
mostra que a região Sudeste mantém a liderança em número de MEIs
registrados no País, seguida pela região Nordeste. Em São Paulo, as
principais áreas de atuação são os setores de Comércio e Serviços,
com destaque para varejo de vestuário e acessórios; cabeleireiros;
serviços de alvenaria; serviços de alimentação fora do lar e de
instalação emanutenção elétrica, entre outros.
No total, são 473 atividades que podem se cadastrar como
MEI. Para se enquadrar nas regras é necessário faturar no máximo R$
60 mil/ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou
titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário
Projeto Empreender em Itatiba
Membros do Núcleo de Imobiliárias de Itatiba (Nici), da
Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita),
realizaram curso oferecido pela Anglodata intitulado Uso
Correto Do Tablet. Com duração de três horas, o treinamento
foi realizado após a doação dos aparelhos aos integrantes do
Nici, uma das 11 ações do Projeto Empreender Competitivo,
para que os corretores estejam sempre conectados à
imobiliária e aos outros membros do Núcleo.
mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga
tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores
fixos durante o ano. Para 2014 esses valores variam, dependendo da
atividade, de R$ 37,20 a R$ 42,20. A formalização garante cidadania a
milhares de trabalhadores autônomos, já que a emissão de nota fiscal
permite fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito e
amplia o acesso a novos mercados, como grandes empresas e o
poder público.
O importante passo para reduzir drasticamente a
informalidade foi dado com a implementação do Micro Empreendedor
Individual. O nosso desafio agora, como um país em constante
crescimento, é zelar para que estes empreendedores prosperem na
atividade e que políticas públicas os incentivemnessa trajetória.
No DNA da nossa entidade está este compromisso de ser
parceiro do empreendedor, sempre presente na orientação e apoio em
qualquer passo que ele precise dar em sua trajetória empresarial. Para
garantir que esta conquista de cidadania seja perene, que valha o
esforço do seu trabalho e da sua importante contribuição para o
desenvolvimento de nossa economia.
Ao comemorarmos também a marca de um milhão de
empreendedores individuais paulistas, comemorarmos o sucesso de
políticas públicas como esta, por meio das quais o cidadão tem uma
oportunidade única de sair de situações
de vulnerabilidade social, não pela via de
uma política assistencialista, mas por
uma chance de crescer, de mudar
definitivamente de vida produzindo renda
e gerando empregos.
MEI completa cinco anos