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Março / 2014
A obrigatoriedade de placas nos estabelecimentos comerciais,
determinada pela legislação, objetiva proteger proprietários e clientes de
problemas futuros, expondo os direitos e deveres de cada um. Algumas são
específicas, como a de couvert artístico (Lei Estadual 12.278/2006), aplicável
apenas aos estabelecimentos que oferecem o serviço. Outras, no entanto,
devem estar em todos os comércios. Por isso, a Associação Industrial e
Comercial de Itatiba (Aicita) faz este alerta aos seus associados.
De acordo com o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, o
Procon, de Itatiba, todos os estabelecimentos devem conter: o Código de
Defesa do Consumidor em livre acesso e as placas informativas de endereço
do Procon (Lei Estadual nº 2.831/1982) e Tabagismo (Lei nº 13.541/2009),
além de Sonegar É Crime – Nota Fiscal (Lei Estadual nº 9.990/1998), Nota
Fiscal Paulista (Lei 12.685/2007) e Atendimento Preferencial (Lei Federal nº
10.741/2003).
Há ainda a lei estadual de proibição do uso do capacete (nº
14.955/2013). O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Itatiba averigua apenas
aplaca informativade tempodeatendimentoem filas deagências bancárias.
Informações
Aorientação aos associados é para alertar aos consumidores sobre o
que for cobrar ou dizer não, como “não aceitamos cheques”, por exemplo.
“Tudo o que for gerar ônus, custo, tem que ser previamente informado”,
avisouAline Favorito, coordenadora do Procon de Itatiba.
Este é um dado que deve ser previamente dado através de placa
informativa, mesmo que não haja lei específica para isso. Do contrário, o
consumidor sepreservanodireitodenãopagar por aquiloquenão foi avisado.
Fica a sugestão aos estabelecimentos para reunir todos os avisos em
apenas uma placa de acrílico, facilitando a localização e leitura das
informações.
Peiex oferece consultoria gratuita para incremento de competitividade
Após três anos de atendimento às empresas da Grande São Paulo, a Agência Brasileira de Promoção a Exportação e Investimentos (ApexBrasil), em
Parceria com a Fundação Vanzolini, amplia sua área de atuação no Estado de São Paulo expandindo o Projeto Expansão Industrial Exportadora (Peiex) para as
regiões metropolitanas de Campinas, que engloba Itatiba, e Ribeirão Preto.
Estas são as duas primeiras do interior a receber o projeto que tem como objetivo capacitar as empresas de médio e pequeno porte a aumentar sua
competitividade, ofertar produtos de qualidade e utilizar as modernas ferramentas de gestão empresarial. A meta inicial é conquistar a participação de 110
empresas da região. Para chegar a este número, foi criado umNúcleo Operacional que, por meio de monitores e consultores, estabelece contato com possíveis
interessados, realiza visita às empresas, firma diagnósticos sobre a situação de cada empresa e acompanha de perto a implementação de melhorias. O
atendimento dura, emmédia, três meses.
Diagnóstico
A equipe de consultores que atende ao projeto é formada por profissionais, com
vasta experiência empresarial e em consultoria. A região de Campinas foi uma das
selecionadas para implantação do projeto por possuir diversos polos industriais com
empresas potenciais exportadoras.
A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita), por meio da executiva
Sandra Bredariol Jericó, recebeu a equipe do Peiex e participa como parceira na
divulgação do projeto para empresas associadas. “Achei muito interessante o assunto
para divulgar às empresas interessadas em exportar”, disse Sandra. Isso porque, durante
o atendimento, são avaliadas Gestão Estratégica, Finanças e Custos, Capital Humano,
Vendas e Marketing, Produto e Manufatura e Comércio Exterior. O diagnóstico apontará
quais demandas deverão ser priorizadas, direcionado as possíveis ações demelhoria.
Atendimentos
Em todo País, aApexBrasil já investiu R$ 50 milhões no Peiex, entre 2008 e 2014. São 36 núcleos em 14 Unidades de Federação, commais de 14,5 mil
atendimentos realizados até o final de 2013. As empresas interessadas em integrar o projeto podem tirar dúvidas e obter mais informações pelo email
peiex@vanzolini.org.br.
fabiartuso@hotmail.com
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Aicita orienta associados sobre placas obrigatórias
O Projeto Expansão Industrial Exportadora, chamado Peiex, tem consultores com
vasta experiência empresarial
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