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Aicita comunica fechamento do comércio diante do decreto de calamidade pública

Menos de 48h depois da reunião com a diretoria da Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita), em que foi estabelecido, entre outras medidas de combate ao coronavírus, horário reduzido ao comércio a partir da segunda, a Prefeitura de Itatiba decretou o fechamento total do comércio a partir de domingo, 22 de março de 2020. No Decreto 7.358/20, da noite de sexta, 20 de março, foi declarado estado de calamidade pública, assim como também foi decretado pelos governos Federal e Estadual.

Isso porque cabe ao município a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença, já considerando que as consequências da pandemia podem se agravar rapidamente e de forma incontrolável.

Orientação

Durante o sábado, representantes do Poder Público promovem a orientação dos comerciantes sobre o novo decreto. Supermercados – com uso de termômetro e álcool gel –, adegas, farmácias, postos de gasolinas (exceto conveniências) e clínicas de saúde podem abrir.

Está proibido o fornecimento de refeições para consumo in loco para os estabelecimentos voltados ao comércio de gêneros alimentícios, ficando autorizada somente a entrega e/ou retirada dos produtos pelos consumidores. Portanto, restaurantes funcionarão apenas com delivery/retirada.

Prestadores de serviço e manutenção podem operar diante de agendamento e tomando medidas de segurança sanitária necessárias.

Fiscalização e multa

A infringência de qualquer das medidas importará na aplicação cumulativa de sanções administrativas, multa pecuniária, interdição total ou parcial da atividade, cassação de alvará de funcionamento dentre outras previstas na legislação. Está também impedida a aglomeração de pessoas em recintos fechados, além de vias, logradouros e outros espaços públicos.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde que poderá requerer auxílio direto dos fiscais de postura, fiscais de renda, agentes de trânsito e guarda municipal. Os contatos com a Guarda são: emergências 153 e telefones 3183-0641 e 4538-4553.

Outras questões

Também foram decretadas barreiras sanitárias de contenção nas vias de acesso ao município, proibindo pessoas com mais de 37,8ºC. Sobre questões posteriores, como a possível isenção de água e luz e quanto ao pagamento de funcionários, a Prefeitura pede que se aguardem novas orientações/decretos.

Como o governo do Estado testará Covid-19 apenas em pacientes em estado grave, a orientação reforçada é de isolamento.

 

Texto e foto: Tatiana Petti/Aicita

tags: coronavirus, decreto, fechamento, comercio



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