AICITA entra com processo para autorização dos sorteios nas datas comemorativas

No mês passado, a AICITA (Associação Industrial e Comercial de Itatiba) deu entrada no processo junto à Caixa Econômica Federal para autorização dos sorteios nas cinco promoções previstas na campanha Itatiba Eu Compro Aqui 2012, que são: Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Para realizar a ação no ano, a entidade é obrigada pela Portaria 41, de 19 de fevereiro de 2008, do Ministério da Fazenda, a instaurar processo na Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais, em Brasília (DF).

 

Prestação de contas

 

A obrigatoriedade da autorização na Caixa gera aumento nas despesas da campanha Itatiba Eu Compro Aqui, que abrange o recolhimento de taxa de fiscalização (no valor de R$ 3.333,00), pagamento de 20% de Imposto de Renda sobre o total da premiação (que chega a R$ 12.000,00), além da exigência de realização de prestação de contas, ata de apuração de cada sorteio e comprovação de aquisição dos prêmios.

Somente o processo custa R$ 15.333,00, sem contar os gastos que cada sorteio exige entre premiação, material gráfico (cupom e cartaz), divulgação, agência de publicidade e despesas de transferência do veículo para o nome do ganhador – exigência feita pela Portaria 41, Artigo 49, parágrafo único, haja vista que os prêmios deverão ser entregues livres de qualquer ônus aos contemplados.

No total, a campanha Itatiba Eu Compro Aqui 2012 vai distribuir R$ 60.000,00 para os ganhadores das cinco promoções, sendo vales-compras tanto para os consumidores quanto para os vendedores das mais de 100 empresas participantes da ação. O destaque fica por conta da promoção de Natal, com sorteio de um Chevrolet Agile 0km.

A campanha tem o patrocínio da Unimed Itatiba.