Aicita passa a emitir Certificado de Origem

A partir deste mês, a Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) está oferecendo um novo serviço aos associados: a emissão do Certificado de Origem. A autoridade registradora é a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da qual a Aicita faz parte, e cujo agente de registro Mateus Fornari atende de segunda, terça, quarta e sexta no Salão de Cursos, que fica à Rua Cel. Camilo Pires – 225, no Centro.

O Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria, ou seja, que o produto foi fabricado no Brasil e possibilita a isenção ou redução do Imposto de Importação para os importadores localizados em outros países.

 

Documentação

Para cada Nota Fiscal emitida é necessário um Certificado de Origem, que pode ser emitido mediante pagamento de R$ 25, além da entrega de documentos necessários, como o contrato social (com assinatura do responsável ou procurador) e o Invoice (termo em inglês equivalente à uma Nota Fiscal no mercado internacional).

Atualmente, o comércio internacional utiliza este documento impresso em papel. Com o objetivo de garantir maior legitimidade aos documentos brasileiros apresentados no exterior, assim como possibilitar melhoria dos serviços prestados aos operadores de comércio internacional, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) atualizou os procedimentos de emissão de certificados de origem, que devem possuir sistema de emissão informatizado.

 

Aladi

A emissão de certificados de origem segue as normas da Associação Latino Americana de Integração (Aladi), um organismo intergovernamental, conhecido como um bloco econômico, formado por 14 países latino-americanos (confira na imagem desta página). Além do Brasil, integram: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Criada em agosto de 1980, através do Tratado de Montevidéu, tem sede neste município, que é capital do Uruguai.

Dentre os principais objetivos estão estabelecer acordos comerciais entre os países-membros e facilitar a abertura dos mercados entre os países-membros, buscando reduzir tarifas alfandegárias e eliminar obstáculos administrativos e técnicos.

Mais informações podem ser obtidas pelo 4534-7896.