Aicita recebe visita do técnico de Arrecadação do Ecad que atuará em Itatiba

Ontem, segunda-feira, dia 7, a Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) recebeu a visita de Eduardo Mesquita, técnico de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição criada pelas associações de música para representar compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, no que se refere à autorização e à consequente cobrança e distribuição de valores referentes ao direito autoral de execução pública.

Conforme Mesquita, ontem mesmo ele já iniciaria visita a estabelecimentos comerciais do município a fim de realizar cadastro e gerar boleto para os locais que façam uso de rádio ou televisor. No entanto, antes de efetuar qualquer pagamento, é importante a averiguação da procedência do valor devido. A Aicita orienta que seja consultado o advogado ou contador que presta serviço à empresa.

Direitos autorais

Conforme folheto entregue por Mesquita, “assim como tudo que é vendido no estabelecimento, a música também é um produto, fruto da criação de artistas que vivem disso e que têm o direito de serem remunerados por suas obras”. Tal direito é previsto pela lei dos direitos autorais, assim como a atuação do Ecad, responsável por realizar a cobrança da retribuição autoral para distribuir os valores aos donos. Segundo a lei 9.610/98, em locais públicos onde haja uma televisão ou rádio ligados, a retribuição autoral pelo uso de música é devida.

O pagamento, uma licença de uso, permitirá a utilização da música por um período mensal. Os valores são calculados de acordo com a área sonorizada, nível populacional e a região socioeconômica onde se encontra o usuário.

Estabelecimentos

Dentre os que devem solicitar autorização ao Ecad e efetuar o pagamento estão: estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings e lojas comerciais, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, entre outras.

A Aicita alerta que o funcionário e o representante credenciado do Ecad, responsáveis pelas atividades de cadastramento e fiscalização, devem sempre apresentar aos usuários a credencial de identificação específica para este fim. Mais informações pelo www.ecad.org.br.