Aicita repassa alerta sobre prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal em substituição à DIPJ

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) está repassando alerta feito pela Boa Vista SCPC, empresa fornecedora de certificados digitais, sobre o envio dos dados da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser feito eletronicamente.

Isso porque a partir do dia 30 de setembro (quarta-feira da próxima semana), a ECF passa a substituir a Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica (DIPJ), no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nesta exigência, enquadram-se todas as empresas, tanto de Lucro Presumido quanto de Lucro Real, com exceção das pequenas e médias.

Documentação eletrônica

Segundo a Receita Federal, o Sped Fiscal ou ECF é um arquivo digital que constitui um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, assim como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Outro alerta é que, além da mudança da DIPJ via Sped Fiscal, é preciso que o envio da documentação eletrônica por parte das empresas e dos contadores seja feito com o uso de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ válidos, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O prazo de validade do documento eletrônico, em média, é de três anos. Para conferir se há a necessidade de renová-lo, a Boa Vista disponibiliza a opção Teste Seu Certificado no www.certificadoboavista.com.br.

Certificado Digital

O certificado digital, que possui validade jurídica, é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, por isso a necessidade no ato da entrega do Sped Fiscal. O uso proporciona vantagens como redução de custos, autenticidade e máxima segurança na comunicação eletrônica.

Em Itatiba, quem estiver interessado em obter um certificado digital deve procurar por Mateus Fornari, no Salão de Cursos da Aicita (à Rua Cel. Camilo Pires – 225, no Centro), as segundas, terças, quartas e sextas, das 8h às 11h e das 13h às 17h. A aquisição também pode ser feita pela internet, pelo www.aicita.com.br.

Após a compra, é realizado um agendamento – a pessoa precisa se dirigir até a Aicita e aguardar a validação presencial, feita em cerca de 30 minutos. Mais informações pelo 4534-7896.