Aicita solicita intervenção judicial para reabertura do comércio

Buscando defender direitos e interesses dos associados, a Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) ingressou nesta segunda-feira (04/05/2020) ação de Mandado de Segurança Coletivo ao Poder Judiciário. A solicitação é para que o comércio possa reabrir sem correr o risco de ser punido pela municipalidade, já que estão seguindo rigorosamente as orientações sanitárias neste momento de pandemia do Covid-19, o coronavírus, como medidas de higiene, distanciamento e uso de máscaras por funcionários e clientes.

Esta é a forma que a Aicita encontrou de reaver direitos dos empresários e funcionários que sofrem com a economia local desacelerada ao mesmo tempo em que se respeita ações para diminuir a velocidade da transmissão do coronavírus. A Aicita aguarda a decisão judicial.

Iniciativa

Tal iniciativa da Aicita vem após a Prefeitura de Itatiba ter acatado recomendação do Ministério Público, restringindo o funcionamento de estabelecimentos com venda de itens considerados não essenciais. No entanto, pagamento de funcionários, aluguel, fornecedores e demais investimentos só podem ser realizados pelos empresários locais com o funcionamento do comércio. “Comércio, indústria e serviço estão sendo muito afetados com essa intervenção”, frisou Juca Monte, presidente da Aicita.

A fim de evitar uma maior recessão, a Aicita interviu já com os meios disponíveis para atuar. A medida se torna ainda mais necessária já que o governador do Estado de São Paulo, João Doria, vê possibilidade de não flexibilizar abertura mesmo após dia 10, como havia prometido.

 “Todos estão cooperando e contribuindo e, não permitir o retorno das atividades comerciais, obviamente, respeitando as regras impostas, fere o direito líquido e certo dos associados, o que, certamente poderá levar ao encerramento e falência de muitas empresas”, ressaltou Vânia Baptistella, consultora jurídica da Aicita.

Decreto

Após o decreto do Estado, que estendeu a quarentena até dia 10, a Prefeitura editou o Decreto nº 7.374/2020, revogando a flexibilização do comércio não essencial, restringindo diversas atividades com a justificativa de auxiliar na prevenção e redução da pandemia.

Solicita-se, na ação, que a Prefeitura dê o mesmo tratamento destinado aos serviços essências. “Até porque o decreto municipal não aponta de forma clara os riscos que as atividades das associadas nomeadas como não essenciais podem aumentar ou comprometer o trabalho de combate a pandemia”, observou a advogada Vânia.

Texto: Tatiana Petti/Aicita