Certificado digital é exigência da lei com benefícios para o empresário

O mundo virtual oferece agilidade, mas também traz riscos aos usuários, como invasões por hackers e falsificações de documentos. Por isso, é extremamente importante que profissionais dos mais diversos setores – contadores, administradores de empresas, advogados, médicos, corretores de seguros – possuam um certificado digital. Ele consiste em uma forma de identificação eletrônica para que o receptor possa confiar na informação passada.

O objetivo da certificação digital é garantir a autenticidade da identificação do cidadão ou da empresa nas operações e transações pela Internet e é cada vez mais utilizada para o relacionamento com o Fisco. Hoje, por lei, muitas transações só podem ser feitas pelas empresas com o uso do certificado digital. Alguns exemplos: envio do FGTS dos funcionários; emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de nota fiscal eletrônica; documentos de demissão e admissão de trabalhadores.

Além disso, com o certificado digital é possível acessar áreas restritas dos serviços da Receita Federal; emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); assinar digitalmente apólices de seguro, contratos de câmbio e de qualquer natureza, dispensando a impressão e reconhecimento de firmas em cartório; assinar e proteger o prontuário médico eletrônico de pacientes.

Tendência

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) é uma das autoridades certificadoras de certificado digital no mercado, com o ACCertifica, comercializado pela entidade através da Boa Vista Certificadora desde janeiro de 2013.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) – da qual a Aicita faz parte, Rogério Amato, lembra que embora seja obrigatória a utilização de certificado digital pelas empresas, também as pessoas físicas podem usá-lo para seus contatos com a Receita Federal, o que facilita o acesso às suas informações. “A tendência é que a obrigatoriedade do uso da certificação digital se expanda, mas com vantagens para seus usuários pela maior segurança que oferece nas operações pela Internet”, afirma Amato.

Mais motivos para ter um certificado

Não é só por causa da exigência legal que profissionais e empresas devem obter um certificado digital. As principais vantagens são as propriedades tecnológicas e legais, atribuindo segurança digital e validade jurídica em documentos assinados eletronicamente. É a possibilidade real de diminuir a burocracia, de substituir a assinatura manuscrita em documentos, de eliminar a impressão e gastos relacionados ao controle, envio e reconhecimento de firmas.  Assim, quem tem certificado digital poupa tempo, dinheiro e papel.

Desconto especial

São quatro modalidades de ACCertifica (e-CPF, e-CNPJ, NF-e e CT-e) e duas formas de emissões (A1 e A3), que variam de acordo com os níveis de segurança. O associado à Aicita tem descontos. O preço do modelo de certificado digital A1 Software, por exemplo, pode cair de R$ 125 (valor para não-associado) para R$ 85 (valor para associado). Quem quer se associar à entidade deve ligar no 4534-7886.

Como fazer

Em Itatiba, quem estiver interessado em obter um ACCertifica deve procurar por Mateus Fornari, no Salão de Cursos da Aicita (à Rua Cel. Camilo Pires – 225, no Centro), às segundas, terças, quartas e sextas, das 8h às 12h e das 13h às 18h. A aquisição também pode ser feita pela internet, pelo www.aicita.com.br.

Após a compra, é realizado um agendamento – a pessoa precisa se dirigir até a Aicita e aguardar a validação presencial, feita em 30 minutos.  O contato telefônico para o certificado digital é o 4534-7896.

 

Confira o passo-a-passo do Certificado Digital

1- Acesse www.aicita.com.br e click no banner do ACCertifica;

2- Escolha seu certificado (e-CPF, e-CNPJ, NF-e ou CT-e), a forma de emissão (A1 ou A3 em cartão e leitora, A3 em cartão ou A3 em token) e o prazo de validade (um ou três anos);

3- Realize a compra pela internet, fazendo o cadastro no site da Boa Vista Certificadora – imprima o boleto bancário (o sistema só será liberado de 24h a 48h após o pagamento) ou opte por cartão de crédito (em até 3x sem juros) e, também pelo site de compra, agende a validação presencial;

4- O responsável pela empresa na Receita Federal do Brasil (RFB) deve comparecer à Aicita (ou ao posto de atendimento escolhido) no dia e hora marcados com a documentação para a validação presencial do certificado digital:

• Para e-CPF deve-se apresentar RG, CPF e foto 3x4 ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida; comprovante de CEI e/ou PIS (opcional para vincular o e-CPF na Conectividade Social) e comprovante de endereço (opcional);
• Para e-CNPJ; NF-e ou CT-e os documentados necessários são RG, CPF e foto 3x4 ou CNH válida, comprovante de endereço do responsável, cartão CNPJ e contrato social original com cópia comum ou cópia autenticada (em caso de clubes, associações, condomínios e cooperativas, pede-se ata de eleição válida e Estatuto Social);

5-O certificado digital fica pronto em 30 minutos.

 

O que é possível fazer com certificado digital

• Declaração de Imposto de Renda, Notas Fiscais, SPED Fiscal e Contábil, simplificando a declaração das obrigações acessórias junto ao Fisco;

• Acesso a áreas restritas dos serviços da Receita Federal (e-CAC);

• Assinar digitalmente documentos, como apólices de seguro, contratos de câmbio e de qualquer natureza, dispensando a impressão e reconhecimento de firmas em cartório;

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica;

• Emissão de procurações eletrônicas para participação em assembleias de acionistas;

• Assinatura e envio de documentos de faturamento envolvidos no atendimento médico-hospitalar (TISS);

• Assinatura e proteção do prontuário médico eletrônico de pacientes;

• Realização de operações de comércio exterior (Siscomex);

• Acesso ao Sistema Prouni-Sisprouni pelas Instituições de Ensino Superior;

• Acesso à Caixa Econômica Federal para envio do FGTS (Conectividade Social ICP).