Consultor da Aicita é empossado juiz contribuinte no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) informa que o município passa a contar com um representante em um dos tribunais administrativos mais importantes do Brasil, o Tribunal de Impostos Taxas do Estado de São Paulo (TIT). O advogado Fábio Bezana, consultor tributário da Aicita, foi empossado juiz contribuinte do TIT.

“Uma vez investido no cargo de juiz contribuinte do TIT, espero julgar com imparcialidade e sempre buscar a justiça fiscal, independentemente de que lado ela esteja”, declarou o novo juiz representante do contribuinte. “A vivência como consultor da Aicita sempre me trouxe desafios interessantes e, com certeza, ajudou no desenvolvimento de minha carreira. Agora no TIT novos desafios e aprendizados devem ser adquiridos”, prevê dr. Fábio.

Atuação

A posse foi realizada na última sexta-feira, dia 21 de janeiro de 2022, de acordo com a nomeação datada de 22 de dezembro por ato do governador em exercício, Rodrigo Garcia. A conquista levou três anos para ser concretizada.

“Após anos de atuação como advogado junto ao TIT, entendi que seria gratificante viver a experiência do outro lado mesa como juiz contribuinte”, contou o advogado. Há um concurso público de advogados de todo o Estado, que devem comprovar notório conhecimento do direito tributário.

Somente os candidatos com reconhecida titulação acadêmica e tamanho conhecimento são selecionados. O resultado do concurso é apresentado ao governador, a quem cabe a escolha e nomeação. O presidente da Aicita, Juca Monte, esteve com dr. Fábio em encontro com o prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto, solicitando apoio político à indicação ao TIT, e agradecem o empenho.

TIT

O TIT foi instituído em 5 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do então governador dr. Armando de Salles Oliveira, sendo um dos mais antigos tribunais administrativos do País. Vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, é órgão paritário (contempla representantes da Fazenda e dos contribuintes) de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício.

Processa e julga as autuações de tributos administrados pela Fazenda do Estado, tais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e taxas. O Tribunal fica na capital, instalado no 9º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana - 300.

Consultoria

A consultoria tributária com o dr. Fábio é um dos benefícios ofertados aos associados da Aicita. Interessados em obter esclarecimentos devem contatar o Departamento de Cursos da Aicita e agendar horário: 4534-7885, WhatsApp 98714-2453 ou cursos@aicita.com.br. O atendimento se dá na Sala de Cursos da Aicita, instalada no Edifício Inside Corporate, à Rua Crescêncio da Silveira Pupo – 75, na Vila Cassaro.

Texto: Tatiana Petti/Aicita

Foto: Divulgação