Contribuinte itatibense conta com Unidade de Atendimento ao Público

Inaugurada em dezembro, a UAP (Unidade de Atendimento ao Público) de Itatiba é mais uma ferramenta para agilizar e apoiar o contribuinte itatibense. Fruto de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Fazenda, a UAP está instalada na Secretaria da Ação Social, que fica na Avenida Mal. Castelo Branco, nº 677, Bairro do Engenho.

“A unidade traz comodidade para os contabilistas e usuários do posto fiscal e era uma antiga reivindicação dos profissionais da área na cidade”, afirmou a técnica estadual responsável pela UAP de Itatiba, Ana Rita Palladino Manente. “Estamos preparados para o pronto-atendimento ao público. Como a inauguração é recente, estamos fazendo ampla divulgação dos serviços oferecidos e com isso esperamos que o número de atendimentos aumente cada vez mais”, completou.

Serviços

Na UAP, os contribuintes de Itatiba podem resolver diversas questões sem precisar sair do município. É possível solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS, defesas e recursos relativos a Auto de Infração e Imposição de Multa, Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual, livros fiscais para aposição de visto em termos de abertura e encerramento, transferência e cancelamento de inscrição,  declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM), Pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos.

 “Estamos levando as documentações e protocolos duas vezes por semana (terças e quintas-feiras) em Jundiaí para agilizar os serviços dos nossos contadores e empresas”, destacou Ana Rita.

De acordo com ela, é comum ocorrer nas empresas erros na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Guia de Arrecadação Estadual (GARE). “Por isso, fazemos também na UAP as substituições de GIAs e as retificações de GARE. Inclusive, a substituição de GIA é muito procurada na unidade e, quando levamos até Jundiaí, a Fiscalização realiza esse serviço no próprio dia para a UAP”, salientou a responsável pelo posto.