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Grupo de Estudos de Legislação terá Difal como tema do segundo encontro

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) promove na última sexta-feira do mês de junho de 2022, dia 24, o segundo encontro do Grupo de Estudos de Legislação sob a coordenação do consultor tributário da Aicita, o advogado Fábio Bezana, empossado neste ano como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP. Será das 8h às 9h30, no Inside Corporate, à Rua Crescêncio da Silveira Pupo – 75, na Vila Cassaro.

Notas fiscais inidôneas na visão do TIT/SP foi o tema da reunião inaugural. Este segundo encontro abordará o Diferencial de alíquota de ICMS – Difal. O tema foi escolhido no encontro anterior, pois, a cada reunião, o grupo presente decidirá o que será abordado no próximo.

Diferencial de Alíquota

O Difal foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. É o Diferencial de Alíquota do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ‍O principal objetivo do imposto Difal é fazer com que os estados de origem e destino da mercadoria façam a divisão da carga tributária e dessa forma evitar que regiões com alíquotas maiores saiam perdendo.

Dinâmica

A dinâmica da reunião envolve a exposição do assunto por um especialista, por 20 minutos, e abertura de espaço para debates por 40 minutos. Posteriormente, os membros têm a oportunidade de realizar networking. A iniciativa tem como fundamento a importância da troca de informações e de experiências profissionais entre os associados da Aicita, envolvendo gestores e profissionais dos departamentos Jurídico, Financeiro, Contábil ou de Recursos Humanos (RH).

Dr. Fabio é bacharel em Direito pela USF de Bragança Paulista e em Ciências Contábeis pela PUC Minas Gerais, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV-SP, especialista em Direito Tributário pela PUC São Paulo e mestre em Direito Tributário também pela FGV.

Para participar, o único requisito é ser associado da Aicita. Interessados devem contatar o Departamento de Cursos da Aicita pelo 4534-7885, WhatsApp 98714-2453 ou ainda e-mail cursos@aicita.com.br.

Texto: Tatiana Petti/Aicita

Imagem: Divulgação/Aicita

tags: difal, estudo, tributos, imposto, lei, legislação, icms



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